Política de Privacidade

1. Introdução

A Auvet é uma plataforma SaaS (Software as a Service) de gestão para clínicas veterinárias, hospitais veterinários e petshops. Estamos comprometidos com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de todos os usuários, clientes e demais titulares de dados que interagem com nossa plataforma.

Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei n.º 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014) e demais normas aplicáveis à proteção de dados no Brasil.

Ao utilizar a plataforma Auvet, você declara estar ciente e de acordo com os termos descritos nesta política.

2. Dados Coletados

A Auvet coleta e trata diferentes categorias de dados pessoais, conforme descrito a seguir:

2.1. Dados do usuário (equipe do estabelecimento)

• Nome completo
• Endereço de e-mail
• Senha (armazenada exclusivamente em formato hash criptográfico)
• Foto de perfil (avatar)
• Número de registro profissional (CRMV), quando aplicável

2.2. Dados do cliente (tutor do animal)

• Nome completo
• CPF
• Telefone
• Endereço de e-mail

2.3. Dados do paciente (animal)

• Nome
• Espécie e raça
• Data de nascimento
• Gênero
• Número de microchip
• Prontuário médico: diagnósticos, tratamentos, exames, vacinas, prescrições e anexos

2.4. Dados do estabelecimento

• CNPJ
• Inscrição estadual e municipal
• Endereço completo
• Telefone
• Endereço de e-mail

2.5. Dados de pagamento

Os pagamentos são processados por meio do AbacatePay, nosso parceiro de pagamentos. Os dados coletados para processamento incluem:

• Nome do pagador
• E-mail do pagador
• Celular do pagador
• CPF do pagador

A Auvet não armazena dados de cartão de crédito ou débito. Essas informações são tratadas diretamente pelo AbacatePay.

2.6. Dados de uso e técnicos

• Endereço IP
• User-agent do navegador
• Timestamps de sessão (data e hora de acesso e ações)

3. Base Legal para Tratamento de Dados

Nos termos do Art. 7 da LGPD, o tratamento de dados pessoais pela Auvet se fundamenta nas seguintes bases legais:

• Execução contratual (Art. 7, V): tratamento de dados necessários para a prestação do serviço contratado, incluindo cadastro de usuários, gestão de clientes, pacientes, agendamentos, cobranças e demais funcionalidades da plataforma.
• Consentimento (Art. 7, I): obtido no momento do cadastro na plataforma, mediante aceite expresso dos termos de uso e desta política de privacidade.
• Obrigação legal ou regulatória (Art. 7, II): guarda de registros de acesso à aplicação pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, conforme exigido pelo Marco Civil da Internet (Art. 15, Lei n.º 12.965/2014).
• Legítimo interesse (Art. 7, IX): utilização de dados para melhorias contínuas na plataforma, garantia da segurança do sistema e prevenção de fraudes.

4. Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela Auvet são utilizados para as seguintes finalidades:

• Dados do usuário: autenticação, controle de acesso baseado em papéis, identificação dentro da plataforma e comunicação sobre o serviço.
• Dados do cliente (tutor): cadastro e identificação do responsável pelo animal, comunicação sobre agendamentos, cobranças e acompanhamento de tratamentos.
• Dados do paciente (animal): registro e manutenção do prontuário médico veterinário, histórico de atendimentos, controle de vacinas e acompanhamento clínico.
• Dados do estabelecimento: identificação da organização, emissão de documentos e personalização da plataforma para o tenant.
• Dados de pagamento: processamento e registro de cobranças, conciliação financeira e emissão de recibos.
• Dados de uso e técnicos: garantia da segurança da plataforma, detecção de atividades suspeitas, cumprimento de obrigação legal de guarda de registros e melhoria contínua do serviço.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

Para viabilizar a operação da plataforma, a Auvet compartilha dados com os seguintes prestadores de serviço:

• AbacatePay: processamento de pagamentos. Recebe dados do pagador (nome, e-mail, celular, CPF) estritamente necessários para a transação financeira.
• Neon: infraestrutura de banco de dados (PostgreSQL). Os dados são armazenados de forma segura em servidores gerenciados.
• Resend: envio de e-mails transacionais (confirmações, notificações, redefinição de senha). Recebe endereço de e-mail e nome do destinatário.
• Google: autenticação via OAuth (login com conta Google). Recebe e valida dados de identidade do usuário conforme a política de privacidade do Google.
• Vercel: hospedagem da aplicação web. Processa requisições HTTP que podem conter dados pessoais em trânsito.

A Auvet não vende, aluga ou comercializa dados pessoais a terceiros, sob nenhuma circunstância.

Todos os prestadores de serviço listados acima estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e segurança compatíveis com a LGPD.

6. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A Auvet utiliza cookies estritamente necessários para o funcionamento da plataforma:

• Cookies de sessão: utilizados para manter a autenticação do usuário. São do tipo HttpOnly (inacessíveis por JavaScript), com expiração de 7 (sete) dias.

A Auvet não utiliza cookies de terceiros para fins de rastreamento, publicidade ou análise comportamental.

7. Retenção de Dados

• Conta ativa: enquanto a conta do usuário ou da organização estiver ativa, os dados serão mantidos para a prestação do serviço.
• Após cancelamento: os dados serão retidos por um período de 90 (noventa) dias após o cancelamento da conta, durante o qual o titular poderá solicitar a exportação de seus dados. Após esse prazo, os dados serão anonimizados ou eliminados.
• Logs de acesso: mantidos pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, conforme exigido pelo Art. 15 do Marco Civil da Internet.

8. Medidas de Segurança

A Auvet adota as seguintes medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais:

• Comunicação criptografada via HTTPS/TLS em todas as conexões
• Armazenamento de senhas exclusivamente em formato hash criptográfico (nunca em texto plano)
• Infraestrutura em nuvem com backups automáticos e redundância
• Controle de acesso baseado em papéis (RBAC), garantindo que cada usuário acesse apenas os dados pertinentes à sua função
• Isolamento de dados por tenant (multi-tenancy), assegurando que cada organização tenha acesso exclusivo aos seus próprios dados

9. Direitos dos Titulares de Dados

Nos termos do Art. 18 da LGPD, os titulares de dados pessoais possuem os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento:

• Confirmação de tratamento: confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais.
• Acesso aos dados: obter acesso aos dados pessoais tratados pela Auvet.
• Correção: solicitar a correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Portabilidade: solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço.
• Informação sobre compartilhamento: ser informado sobre as entidades públicas e privadas com as quais a Auvet compartilha dados.
• Revogação do consentimento: revogar o consentimento previamente concedido, a qualquer momento, mediante manifestação expressa.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail privacidade@auvet.com.br. As solicitações serão atendidas no prazo de até 15 (quinze) dias úteis.

10. Controlador e Operador de Dados

A relação entre a Auvet e as organizações que utilizam a plataforma segue a seguinte estrutura:

• Auvet como Operador: em relação aos dados de clientes (tutores) e pacientes (animais) inseridos pelas organizações na plataforma, a Auvet atua como operador dos dados. A organização (tenant) que cadastra e gerencia esses dados é a controladora, sendo responsável por garantir a base legal para o tratamento e por informar seus clientes sobre o uso da plataforma.
• Auvet como Controlador: em relação aos dados de conta dos usuários da plataforma (nome, e-mail, senha, avatar), a Auvet atua como controlador dos dados, determinando as finalidades e os meios de tratamento.

11. Encarregado de Dados (DPO)

A Auvet disponibiliza o seguinte canal de comunicação para questões relacionadas à proteção de dados pessoais e à atuação do Encarregado de Dados (DPO):

Email: privacidade@auvet.com.br

12. Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza dos serviços de infraestrutura utilizados, os dados pessoais tratados pela Auvet podem ser processados ou armazenados em servidores localizados fora do Brasil, incluindo serviços como Neon (banco de dados) e Vercel (hospedagem).

Nesses casos, a Auvet garante que a transferência internacional de dados é realizada com nível de proteção adequado, conforme exigido pela LGPD (Art. 33), mediante a adoção de cláusulas contratuais padrão e a verificação de que os países ou organizações destinatárias proporcionam grau de proteção de dados pessoais compatível com a legislação brasileira.

13. Menores de Idade

A plataforma Auvet é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso tomemos conhecimento de que dados de um menor foram coletados sem o devido consentimento, adotaremos medidas para eliminar tais dados o mais breve possível.

14. Alterações nesta Política

A Auvet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças em nossas práticas, na legislação aplicável ou em nossos serviços.

Em caso de alterações substanciais, os usuários serão notificados por e-mail com antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes da entrada em vigor das novas disposições. O uso continuado da plataforma após o prazo de notificação constitui aceite das alterações.

15. Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato conosco:

Email: privacidade@auvet.com.br